Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Pretensão à ampliação do regime de visitas paternas Observância do melhor interesse da menor Restrição da visitação paterna injustificada em face da ausência de prejuízo à menor
Data de Publicação: 01/09/2023
Tema(s): Direito de família Ampliação do regime de visitas Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Ação de guarda ECA Conflito entre o genitor e os avós maternos Guarda fática Manutenção do vínculo Ampliação do regime de visitas
Data de Publicação: 23/09/2016