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Guarda e regulamentação de visitas. Pretensão à ampliação do regime de visitas paternas. Observância do melhor interesse da menor. Restrição da visitação paterna injustificada em face da ausência de prejuízo à menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Pretensão à ampliação do regime de visitas paternas Observância do melhor interesse da menor Restrição da visitação paterna injustificada em face da ausência de prejuízo à menor

Data de Publicação: 01/09/2023

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Direito de família. Ampliação do regime de visitas. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de família Ampliação do regime de visitas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 20/10/2019

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Ação de guarda. ECA. Conflito entre o genitor e os avós maternos. Guarda fática. Manutenção do vínculo. Ampliação do regime de visitas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de guarda ECA Conflito entre o genitor e os avós maternos Guarda fática Manutenção do vínculo Ampliação do regime de visitas

Data de Publicação: 23/09/2016

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